Internet Livre e Aberta

Uma Internet aberta e livre permite que as informações disponíveis on-line estejam disponíveis para todos os usuários da Internet sem o risco de censura ou vigilância. Esse princípio tem implicâncias importantes para o exercício dos nossos direitos no âmbito digital, tais como o direito às informações, à liberdade de expressão e à privacidade. 

Essa linha de financiamento do FRIDA visa apoiar estratégias alternativas e inovadoras para proteger a natureza livre e aberta da Internet e defender os direitos digitais de populações vulneráveis na América Latina e o Caribe. As questões de interesse incluem:

Liberdade de Expressão On-line. Iniciativas inovadoras que busquem proteger a liberdade de expressão e a atividade cívica on-line, e contrariem restrições ao conteúdo digital, tais como blecautes, bloqueios, vazamentos arbitrários, criminalização do discurso legítimo, entre outros.

Privacidade e proteção de dados. Estratégias para prevenir violações à privacidade e promover o controle dos usuários da Internet da região sobre seus dados pessoais.

Direitos digitais e diversidade. Iniciativas inovadoras que promovem os direitos digitais e a presença on-line de mulheres, comunidade LGBTQI+ e minorias, incluindo ações para combater a violência de gênero on-line e projetos de segurança digital.

Requisitos de candidatura

Na categoria Internet Livre e Aberta, poderão candidatar organizações da sociedade civil, universidades, centros de pesquisa e grupos de especialistas da América Latina e o Caribe. 

Qualquer desenvolvimento que pretenda ser realizado com o apoio do FRIDA deverá ser de código aberto e/ou hardware livre. 

É um requisito excludente que os projetos candidatados sejam focados na América Latina e o Caribe. 

No caso dos subsídios, os projetos apresentados deverão ter uma duração máxima de 12 meses. Poderão ser solicitados US$10.000 e US$40.000 por projeto. 

No caso dos prêmios, serão distinguidas iniciativas contínuas ou projetos concluídos que apresentem evidência concreta de impacto. Assim, não poderão candidatar projetos cuja execução estiver pendente ou prestes a começar. O Prêmio consiste em um apoio financeiro de US$ 10.000 e uma bolsa integral para participar da cerimônia de premiação no evento LACNIC 34. 

Haverá consideração especial pelas iniciativas que venham de países que enfrentam maiores desafios na sua implementação da Internet e cujas equipes de trabalho tenham diversidade de gênero e mulheres em posições de liderança.

Encoraja-se a apresentação de propostas que abordem desafios em torno à liberdade de expressão e direitos digitais das mulheres, da comunidade LGBTQI+ e das minorias. Se o projeto a ser realizado propõe o desenvolvimento de software ou hardware, deverá ser software de código aberto ou hardware livre. Projetos que não atendam a esse requisito não serão financiados.

Critérios de avaliação

Os prêmios serão avaliados com base em 7 critérios: a qualidade e consistência da proposta; o alinhamento do projeto com as categorias temáticas do FRIDA; a relevância do problema que se procurou resolver com o projeto; os méritos da iniciativa; a natureza inovadora do projeto; o impacto alcançado pela iniciativa; e sua capacidade de replicabilidade e sustentabilidade.

Os subsídios serão avaliados com base em 8 critérios: a qualidade e consistência da proposta; a relevância do problema a ser resolvido; o estabelecimento de objetivos alcançáveis e mensuráveis; a natureza inovadora do projeto proposto; o impacto esperado; a capacidade de execução da entidade requerente; a consistência do orçamento em relação às atividades propostas a serem realizadas; e a sustentabilidade e replicabilidade do projeto.

Processo de seleção

Os projetos deverão ser apresentados na plataforma de candidaturas do FRIDA. As propostas serão recebidas até a sexta-feira 22 de maio às 23:59h (UTC-3), horário do Uruguai.

A chamada está dividida em duas etapas. Na primeira etapa, os candidatos apenas deverão apresentar um resumo de seu projeto preenchendo um formulário on-line na plataforma de candidaturas do FRIDA. Somente os projetos que fiquem pré-selecionados vão passar para a segunda etapa em que será solicitada a apresentação de uma proposta mais detalhada. Os membros do comitê de seleção encarregado de avaliar os projetos sob a categoria Internet Livre e Aberta serão Carolina Aguerre, Amparo Arango e María Paz Canales.

As datas do processo são:

Abertura da chamada: quarta-feira, 1 de abril de 2020.

Prazo máximo para apresentação de resumos: sexta-feira, 22 de maio de 2020, às 23h59 (UTC-3).

Anúncio de projetos pré-selecionados: segunda-feira, 6 de julho de 2020.

Apresentação proposta detalhada por projetos pré-selecionados: segunda-feira 6 de julho a segunda-feira, 20 de julho de 2020.

Anúncio de resultados: segunda-feira, 24 de agosto de 2020.

Recomenda-se ler as perguntas frequentes antes de candidatar. Se tiver alguma dúvida, envie sua pergunta para: frida@lacnic.net.

Como candidatar

Uma vez identificado a tópico de interesse, a próxima etapa é escolher o tipo de suporte ao qual deseja aplicar e preencher o formulário de candidatura. Clique em candidatar para saber mais.